Análise de risco em segurança dos alimentos
Também disponível em: Español
Em resumo
- A análise de risco tem três componentes: avaliação, gerenciamento e comunicação de risco.
- Perigo é o agente que pode causar dano; risco combina a probabilidade e a gravidade do dano e depende da exposição.
- A avaliação de risco segue quatro etapas: identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco.
- Comitês de especialistas FAO/OMS, como o JECFA e o JEMRA, dão a base científica às normas do Codex Alimentarius.
- No Brasil, a Anvisa fixa limites máximos de contaminantes com base no risco à saúde e em dados de consumo.
Quanto resíduo de agrotóxico pode ficar numa fruta? Qual o limite de aflatoxina no amendoim? Por que um aditivo é permitido numa bebida e não em outra? As autoridades respondem a essas perguntas com um método chamado análise de risco. É um processo estruturado para tomar decisões de segurança dos alimentos com base em evidências 1.
Este guia foi escrito para estudantes e profissionais que estão começando no tema, mas também para qualquer pessoa curiosa sobre a origem das regras que protegem o que chega ao prato. Ele apresenta o modelo FAO/OMS e Codex, quem produz a ciência e como isso vira norma no Brasil.
Nota histórica: Em 2008, a OPAS/OMS publicou no Rio de Janeiro o curso de sensibilização Perspectiva sobre a análise de risco na segurança dos alimentos, de Maria Thereza Bonilha Dubugras e Enrique Pérez-Gutiérrez. O material foi feito no âmbito de uma cooperação entre a OPAS (por meio do PANAFTOSA) e a Anvisa 2. Ele é citado aqui apenas como referência histórica. Este guia se baseia em fontes atuais da FAO, da OMS, do Codex e da Anvisa.
Por que é preciso um método
A OMS estima que cerca de 866 milhões de pessoas adoecem por ano após comer alimentos contaminados e 1,52 milhão morrem 3. Os perigos são muito variados: bactérias, vírus, parasitas, toxinas naturais, contaminantes ambientais e resíduos de medicamentos veterinários ou de agrotóxicos. Nenhum país consegue controlar tudo com a mesma intensidade. A análise de risco ajuda a definir prioridades, escolher medidas e justificar decisões 1.
Perigo não é o mesmo que risco
- Perigo: agente biológico, químico ou físico presente no alimento que pode causar efeito adverso à saúde 4. Exemplos: a aflatoxina, uma toxina produzida por fungos, ou a Salmonella.
- Risco: estimativa da probabilidade de ocorrer esse efeito e da sua gravidade numa população 1.
Um mesmo perigo pode representar risco alto ou baixo conforme a quantidade consumida, a frequência e quem consome. O exemplo das aflatoxinas, mais abaixo, mostra isso na prática.
Os três componentes
O guia FAO/OMS para autoridades nacionais descreve três componentes distintos, mas integrados 1:
| Componente | O que é | Quem faz |
|---|---|---|
| Avaliação de risco | Processo científico que estima o risco e suas incertezas | Avaliadores (cientistas) |
| Gerenciamento de risco | Análise de alternativas de política, considerando a avaliação e outros fatores, e escolha de medidas de prevenção e controle | Gestores (autoridades) |
| Comunicação de risco | Troca interativa de informações e opiniões durante todo o processo | Avaliadores, gestores, consumidores, setor produtivo, academia |
A avaliação é o componente "científico". No gerenciamento entram também fatores econômicos, sociais, culturais e éticos 1. O processo costuma começar pelo gerenciamento, que define o problema e as perguntas. Termina com medidas implantadas e com o acompanhamento contínuo da sua eficácia 1.
Separação funcional
Avaliadores e gestores devem manter uma separação funcional: tarefas distintas, para que a ciência não seja ajustada à decisão desejada. Isso não exige, necessariamente, órgãos diferentes, e é viável mesmo em países com poucos recursos 1.
Avaliação de risco: quatro etapas
- Identificação do perigo: quais agentes podem causar efeitos nocivos e em quais alimentos podem estar.
- Caracterização do perigo: natureza dos efeitos. Para agentes químicos, inclui a relação dose-resposta. Para agentes biológicos, inclui essa relação quando há dados.
- Avaliação da exposição: quanto do agente é ingerido pelos alimentos e, se for o caso, por outras vias.
- Caracterização do risco: integração das etapas anteriores para estimar a probabilidade e a gravidade do efeito numa população, com as incertezas.
Essa sequência segue a descrição genérica do Codex 1.
Exemplo químico. Para estimar a ingestão diária aceitável (IDA) de uma substância, parte-se da dose sem efeito nocivo observado nos estudos. Em geral aplica-se um fator de segurança de 100: 10 pelas diferenças entre animais de teste e pessoas, e 10 pela variação entre pessoas 1.
Gerenciamento de risco: da ciência à decisão
O guia FAO/OMS organiza o gerenciamento em quatro grandes etapas 1:
- Atividades preliminares: identificar o problema, elaborar um perfil de risco, definir objetivos, decidir se é necessária uma avaliação formal e encomendá-la.
- Seleção de opções: identificar e comparar medidas, como limites máximos, códigos de práticas, rotulagem, educação ou proibição.
- Implementação pelo poder público, pelo setor produtivo e por outros atores.
- Monitoramento e revisão dos resultados.
Exemplo real: aflatoxinas no amendoim
Nos anos 1990, o comitê do Codex responsável por contaminantes não chegava a um consenso entre limites de 15 e de 10 µg/kg para aflatoxinas no amendoim. Pediu então ao JECFA que comparasse o impacto dos dois níveis na saúde 1.
Em 1997, o JECFA concluiu que a potência cancerígena das aflatoxinas é muito maior em portadores do vírus da hepatite B. Concluiu também que o nível mais alto implicaria risco de câncer de fígado quase idêntico ao do mais baixo 1. Com base nisso, a Comissão do Codex aprovou em 1999 o limite de 15 µg/kg de aflatoxinas totais para amendoim destinado a processamento posterior 1.
A lição é que a avaliação não "decide". Ela informa os gestores para que escolham com conhecimento de causa.
Comunicação de risco
Comunicar risco não é emitir um comunicado no fim do processo. É um diálogo durante todas as etapas, que inclui explicar os resultados da avaliação e as razões das decisões a consumidores, setor produtivo, academia e demais interessados 1. Ouvir dúvidas e percepções faz parte do trabalho.
Quem produz a ciência internacional
- JECFA (Comitê Misto FAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares): reúne-se desde 1956 e avalia aditivos, contaminantes, toxinas naturais e resíduos de medicamentos veterinários. Já avaliou mais de 2.600 aditivos, cerca de 50 contaminantes e toxinas naturais e resíduos de cerca de 75 medicamentos veterinários 5.
- JEMRA (Reuniões Conjuntas FAO/OMS de Especialistas em Avaliação de Riscos Microbiológicos): começou em 2000, a pedido da Comissão do Codex e dos países. Avalia combinações de patógeno e alimento e desenvolve guias e métodos 6. Entre seus trabalhos estão avaliações sobre Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo, Salmonella em ovos e frangos de corte e Campylobacter em frangos 7.
Os comitês do Codex recebem esse assessoramento científico e a Comissão adota os textos 8. Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, as normas do Codex servem de referência para a segurança dos alimentos no comércio internacional 9. Pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da OMC, os países devem basear suas medidas numa avaliação de risco. Podem adotar um nível de proteção mais alto que a norma internacional, desde que justificado 1.
Como isso funciona no Brasil
Na Anvisa, a avaliação de risco de alimentos fica a cargo da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, dentro da Gerência-Geral de Alimentos 10. Um exemplo concreto são os contaminantes 10:
- A RDC nº 722/2022 traz os princípios para fixar os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes. Os limites ficam na Instrução Normativa nº 160/2022.
- Os LMT são fixados quando há risco à saúde, considerando os níveis de segurança e os dados de consumo. Devem ser tão baixos quanto razoavelmente possível, o princípio ALARA, desde que se apliquem boas práticas agrícolas e de fabricação.
- Parte dos limites vem de normas harmonizadas no Mercosul, como os de aflatoxinas em leite, milho e amendoim.
- Quando um alimento não tem limite na norma brasileira, podem ser adotados os de organizações internacionalmente reconhecidas, como o Codex Alimentarius.
Erros comuns
- "A meta é risco zero." A meta é um nível de proteção adequado e alcançável, como expressa o princípio ALARA 10.
- "Se é perigoso, deve ser proibido." Depende da exposição. A proibição é só uma das opções de gerenciamento 1.
- "Os cientistas decidem." Avaliadores estimam o risco. Gestores decidem, considerando também outros fatores 1.
- "APPCC e análise de risco são a mesma coisa." O APPCC é uma ferramenta da empresa para controlar perigos no seu processo. A análise de risco é um modelo usado sobretudo pelas autoridades para definir normas. Veja, em espanhol, HACCP e boas práticas.
Para continuar estudando
O guia FAO/OMS citado aqui traz estudos de caso completos 1. Em espanhol, veja também análisis de riesgos e qué es el Codex Alimentarius. Para as orientações práticas de cozinha, leia as cinco chaves para uma alimentação mais segura.
Este conteúdo ainda não foi revisado por um profissional de saúde independente. Consulte nossas normas editoriais.
Fontes
- Análisis de riesgos relativos a la inocuidad de los alimentos: Guía para las autoridades nacionales de inocuidad de los alimentos (Estudio FAO Alimentación y Nutrición 87). FAO e OMS, 2007 (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Perspectiva sobre a análise de risco na segurança dos alimentos: curso de sensibilização (Dubugras, M. T. B.; Pérez-Gutiérrez, E.). OPAS/OMS, Área de Vigilância Sanitária, Prevenção e Controle de Doenças (Rio de Janeiro), 2008 (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Food safety (fact sheet). Organização Mundial da Saúde, 2026 (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Principios generales de higiene de los alimentos (CXC 1-1969). FAO e OMS, Comissão do Codex Alimentarius, 2025 (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA). Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Joint FAO/WHO Expert Meetings on Microbiological Risk Assessment (JEMRA): About. Organização Mundial da Saúde (acesso em 16 de novembro de 2026).
- JEMRA: Microbiological Risk Assessment Series. Organização Mundial da Saúde (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Who we are. Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS) (acesso em 16 de novembro de 2026).
- 46th Session of the Codex Alimentarius Commission: Opening Statement by Dr QU Dongyu, FAO Director-General. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 2023 (acesso em 16 de novembro de 2026).
- Contaminantes em alimentos: perguntas e respostas (2.ª edição). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 2025 (acesso em 16 de novembro de 2026).
Encontrou um erro? Envie uma correção.